“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

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• DicionárioDiscernimento

  Sua ausência ou redução (por idade ou causa transitória/permanente) pode levar à incapacidade relativa ou absoluta.
• DicionárioLegitimatio ad causam

  (Literalmente: Legitimação para a causa) Condição da ação que se refere à pertinência subjetiva da lide.

  • latim
• DicionárioOrdem de reintegração de posse

  A ordem de reintegração de posse visa restabelecer a situação anterior à violação dos direitos do possuidor ou proprietário...
• DicionárioInterpretação de Tratados

  o sentido comum dos termos em seu contexto e à luz do objeto e finalidade do tratado (interpretação objetiva e teleológica...
• DicionárioERM - Enterprise Risk Management

  potenciais que podem afetar a entidade, gerenciar riscos dentro de seu apetite a risco e fornecer segurança razoável quanto à...
• DicionárioLoja maçônica

  à organização.
• DicionárioEspecificação

  em espécie nova (obra de arte, objeto manufaturado), desde que não seja possível retornar à forma anterior.

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