“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

DicionárioDoleiro
euro-cabo), realizando operações de compra e venda de moeda estrangeira e remessas ilegais de valores para o exterior, à...
DicionárioObrigação correlativa
Ex: no contrato de compra e venda a obrigação de pagar o preço é correlativa à obrigação de entregar a coisa.
DicionárioConsulta Tributária
Procedimento pelo qual o sujeito passivo formula questionamento formal à administração tributária sobre a interpretação e...
DicionárioDenúncia Espontânea
acrescido dos juros de mora, antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionada à...
DicionárioDevido Processo Legal Tecnológico
direitos como contraditório, ampla defesa, publicidade (com ressalvas), imparcialidade algorítmica (se aplicável), acesso à...
DicionárioObrigações Erga Omnes
No Direito Internacional Público, refere-se a obrigações devidas por um Estado à comunidade internacional como um todo, em...
- latim
DicionárioIA no Judiciário
pesquisa de jurisprudência e, controversamente, auxílio à decisão (Justiça Preditiva).
DicionárioPrincípio da Precaução
Ambiental aplicável em situações de incerteza científica sobre o risco de dano grave ou irreversível ao meio ambiente ou à...