“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

DicionárioOnus probandi
(Literalmente: Ônus da prova) Princípio processual que atribui à parte que alega um fato a responsabilidade de prová-lo.
- latim
DicionárioVontade do legislador (Mens legislatoris)
hoje considerado um critério secundário frente à vontade objetiva da lei (mens legis).
DicionárioNotificação de Violação de Dados
de dados (pela LGPD, GDPR e outras leis) de comunicar determinados tipos de incidentes de segurança (violações de dados) à...
DicionárioOráculo (Blockchain context)
entidade que conecta smart contracts (contratos autoexecutáveis em blockchain) com fontes de dados do mundo real (externas à...
DicionárioProva Técnica Simplificada
Quando o ponto controvertido for de menor complexidade, o juiz pode determinar, em substituição à perícia tradicional, que...
DicionárioTeoria objetiva da posse
base em Ihering) que a caracteriza pela visibilidade do domínio, ou seja, pelo exercício de fato dos poderes inerentes à...
DicionárioTractus temporis
Refere-se à passagem contínua do tempo, relevante para institutos jurídicos que dependem de um período duradouro, como a...
- latim
DicionárioLugar público
Espaço de uso comum, aberto ao público e destinado à circulação, recreação ou atividades sociais, como praças, parques, ruas...