“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

DicionárioConcentração
No direito econômico, refere-se à concentração de mercado (controle por poucas empresas).
DicionárioJus retentionis
licitamente uma coisa alheia recusar-se a devolvê-la ao proprietário ou credor até que seja paga uma dívida relacionada à...
- latim
DicionárioRestitutio in integrum
Literalmente: Restituição por inteiro) Princípio que orienta a reparação de danos visando restabelecer a situação anterior à...
- latim
DicionárioMulher
No direito possui relevância em diversas áreas como Direito de Família Direito do Trabalho (proteção à maternidade) Direito...
DicionárioMeeiro
Pessoa que tem direito à metade (meação) dos bens comuns adquiridos durante o casamento ou união estável sob o regime de...
DicionárioNão uso
Pode levar à perda do direito em alguns casos como na prescrição na decadência ou na extinção de servidões pelo não uso.
DicionárioNegatória
Como substantivo refere-se geralmente à Ação Negatória ação real pela qual o proprietário busca obter uma declaração judicial...
DicionárioUbiquidade
No direito penal, refere-se à teoria adotada no Brasil para definir o lugar do crime (Teoria da Ubiquidade ou Mista), considerando-o...