“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

• DicionárioOrdem Cronológica de Julgamento

  Regra estabelecida no Art. 12 do CPC/15, determinando que os juízes e tribunais devem obedecer à ordem cronológica de conclusão...
• DicionárioLei 13.988/2020

  partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza...

  • lei
• DicionárioBeneficium juris nemini est denegandi

  Expressa o princípio da inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à justiça, segundo o qual ninguém pode ser impedido de...

  • latim
• DicionárioLançamento por declaração

  Modalidade de lançamento tributário em que o sujeito passivo ou terceiro fornece à autoridade administrativa as informações...
• DicionárioSonegação de autos

  Também pode se referir à ocultação ou destruição de autos por qualquer pessoa.
• DicionárioTentativa acabada (ou perfeita)

  para a consumação, mas o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade.
• DicionárioTerreno de marinha

  Faixa de terra de 33 metros de largura, contada a partir da linha da preamar média de 1831, em direção à terra, ao longo...
• DicionárioTipicidade penal

  Abrange a tipicidade formal (adequação à letra da lei) e a tipicidade material (relevância da lesão ao bem jurídico).

• 1
• ...
• 267
• 268
• 269
• ...
• 288