“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

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  Contrato em que uma das partes entrega à outra uma quantia em dinheiro ou coisa fungível, que deve ser devolvida no prazo...
• DicionárioNegócio fiduciário

  Negócio jurídico em que uma das partes confia à outra a posse ou a administração de um bem ou direito, com a obrigação de...
• DicionárioEstabelecimentos penais abertos

  Referem-se principalmente à Casa do Albergado, destinada ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto e...
• DicionárioExcesso inescapável

  Não é um conceito legal padrão mas pode ser discutido doutrinariamente em relação à culpabilidade ou exculpantes supralegais...
• DicionárioExcesso na execução

  Vício que ocorre no processo de execução quando se exige quantia superior à devida se processa de modo diferente do estabelecido...
• DicionárioVis attractiva

  Refere-se ao poder que um juízo ou foro tem de atrair para si o julgamento de causas conexas ou acessórias à causa principal...

  • latim
• DicionárioViralização

  Pode ter implicações legais relacionadas a direitos autorais, desinformação, danos à imagem e responsabilidade de plataformas...
• DicionárioConvenção de Budapeste sobre o Cibercrime

  O Brasil aderiu à Convenção.

  • lei

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