“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

DicionárioAto Atentatório à Dignidade da Justiça
Conduta da parte ou de terceiro que dificulta ou embaraça a atividade jurisdicional, sujeita a sanções processuais.
DicionárioPEC - Proposta de Emenda à Constituição
Instrumento legislativo utilizado para propor alterações no texto da Constituição Federal.
DicionárioRompimento de obstáculo à subtração da coisa
Circunstância que qualifica o crime de furto (Art 155 §4º I CP) caracterizada pela destruição ou rom...
DicionárioCombate à Discriminação no Trabalho
Conjunto de leis, políticas e práticas que proíbem e buscam eliminar qualquer tratamento diferenciad...
DicionárioDarf - Documento de Arrecadação de Receitas Federais
Guia utilizada para o pagamento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil por pessoas físicas...
DicionárioDRJ - Delegacia da Receita Federal de Julgamento
Órgão de primeira instância administrativa no âmbito da Receita Federal do Brasil, responsável por julgar as impugnações...
AtosLei dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, parte integrante da Constituição Federal de 1988, estabelece normas temporárias...
- lei
DicionárioDPIA (Avaliação de Impacto à Proteção de Dados)
Procedimento obrigatório pela LGPD para avaliar riscos à privacidade antes do tratamento de dados pessoais.