“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

DicionárioEC - Emenda Constitucional
É a forma de realizar a reforma constitucional.
DicionárioDireito Processual Constitucional
Ramo do direito que estuda os instrumentos processuais para a defesa da Constituição (ADI, ADPF, Mandado de Injunção, etc...
DicionárioRepartição constitucional de competências
Distribuição das atribuições legislativas e administrativas entre os entes da federação (União Estados Distrito Federal Municípios...
DicionárioAcesso à internet como direito fundamental
Reconhecimento legal do acesso à internet como direito humano básico.
DicionárioDireito à Desconexão (Direito Fundamental)
derivado de outros direitos como o direito ao lazer (Art. 6º CF), ao descanso (Art. 7º CF), à saúde (Art. 196 CF) e à dignidade...
DicionárioLei Sarney de Incentivo à Cultura
Lei nº 7.505/1986, cria o Fundo Nacional de Cultura e estabelece mecanismos de incentivo à produção cultural.
- lei
DicionárioDireito à Portabilidade de Reputação (Plataformas)
avaliações e reputação ao migrar para outra plataforma concorrente, evitando que fique "preso" a uma única plataforma devido à...
DicionárioCircunstâncias inerentes à pessoa do agente
Circunstâncias subjetivas, relativas às qualidades ou condições pessoais do agente (reincidência, mo...