DicionárioTodas as Áreas“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em DicionárioDicionárioPessoas jurídicas de direito privadoEntidades formadas pela união de pessoas ou patrimônios para a consecução de fins privados às quais a lei confere personalidade...DicionárioTeoria do risco proveitoTeoria segundo a qual aquele que obtém proveito de uma atividade deve arcar com os riscos e danos decorrentes dessa atividade...DicionárioAto Jurídico PerfeitoAto que seguiu as exigências da lei em vigor no momento em que foi realizado, não podendo ser modificado por leis posteriores...DicionárioConstitucionalRelativo à Constituição, que está de acordo com as normas e princípios constitucionais.DicionárioPrimado da leiPrincípio que estabelece a supremacia da lei como fonte principal do direito e como limite à atuação do Estado e dos particulares...DicionárioNacionalidade derivadaContrapõe-se à nacionalidade originária.DicionárioPosse derivadaContrapõe-se à posse originária (adquirida sem transmissão).DicionárioCompetência DerivadaCompetência adquirida por um órgão judicial em razão de conexão, continência ou prevenção.1...101112...288
