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participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoConexão e continência

    requisitos constitucionais e infraconstitucionais para tanto.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Conexão e continência
  • ConceitoFurto minorado ou privilegiado

    Já quanto à mudança na qualidade da pena, trata-se de privilegiadora.Tal disposição não se confunde com a aplicação do princípio...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto minorado ou privilegiado
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    ordem econômica, da saúde pública e da confiança nas relações de consumo.Os interesses difusos, conforme definidos no art...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    Teoria objetiva – haverá abuso de direito no uso anormal ou antifuncional do direito, ou seja, contrário à destinação...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito
  • ConceitoTempo de pagamento

    A exigibilidade da dívida é um dos requisitos essenciais à constituição do direito de o credor buscar junto ao devedor...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
  • ConceitoDefinição de Consumidor

    parte mais vulnerável da relação de mercado.

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    Em reforço à proteção, admite-se que a reclamação formalizada perante entidades públicas de defesa do consumidor, como os...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade de correspondência

    bens jurídicos intimidade e privacidade, proteção com assento constitucional no art. 5º, XII, da Constituição Federal de...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência