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participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoPoder executivo

    poder de iniciativa, de veto ou mesmo de sanção).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- SILVA, Roberto Baptista Dias da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades
  • ConceitoEstado de defesa

    ordem pública ou à paz social, é medida última a ser tomada, já que introduz um estado de exceção, devendo ser utilizado...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    Podem ser próprios (admitem delegação) ou impróprios (prestados pela iniciativa privada, cabendo à Administração Pública...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoSuperior tribunal de justiça

    criação do STJ, o qual teve sua primeira aparição constitucional somente na Carta de 1988.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
  • ConceitoTribunal de contas

    luz dos princípios e valores constitucionais, especialmente no que tange à manutenção da separação de poderes e respeito...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoCompetências privativas

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- SILVA, Roberto Baptista Dias da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    como a restrição à participação dos analfabetos, presente nas constituições republicanas anteriores à de 1988.Quanto ao voto...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal