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participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoObrigação de fazer

    incerto), mas relacionar-se à atividade do próprio devedor, ter-se-á uma obrigação de fazer (obligatio faciendi).A obrigação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
  • ConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

    impessoal), o credor poderá determinar o cumprimento da obrigação por terceiro à custa do devedor inadimplente, sem prejuízo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
    • Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima
  • ConceitoSistema misto

    sistema acusatório (como presunção de inocência e ampla defesa e contraditório), confere ao juiz a discricionariedade quanto à...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto
  • ConceitoBem de família

    à iniquidade".Existem duas espécies de bem de família em nosso ordenamento jurídico: o bem de família legal ou obrigatório...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
  • ConceitoJuiz natural

    atual legislação adjetiva e do fortalecimento dos princípios processuais constitucionais, alcança o status de metaprincípio...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Juiz natural
  • ConceitoFurto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informático

    O legislador condicionou ainda a incidência das majorantes à ocorrência de ‘resultado gravoso’, a ser definido pela doutrina...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informático
  • ConceitoFontes do direito obrigacional

    O diploma civilista não trouxe ao ordenamento a identificação das fontes das obrigações, cabendo à doutrina identificá-las.A...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Fontes do direito obrigacional
  • ConceitoConstrangimento ilegal

    exercida pela própria força do agente ou por outros meios físicos, bem como de forma omissiva, como submetendo a vítima à...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal