“participação da iniciativa privada” em Conceitos

ConceitoDisponibilidade
Ao contrário da Ação Penal Pública, na Ação Penal Privada impera o princípio da disponibilidade no qual o ofendido...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Disponibilidade
ConceitoArquivamento implícito
Neste caso, é possível que o ofendido, ou seu representante legal, ofereça ação penal privada subsidiária da pública.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
- Arquivamento implícito
ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa
Pública, o qual nada mais é do que a transferência a uma empresa privada do dever de prestação de um serviço público, a...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Concessão patrocinada e concessão administrativa
ConceitoInércia
jurisdicional a dar-lhe andamento, algumas vezes independentemente da iniciativa da parte.
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Inércia
ConceitoFraude à execução
Trata-se de crime de ação penal privada, sendo necessária a apresentação de queixa crime.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Fraude à execução
ConceitoArquivamento
Na ação penal privada basta que o ofendido se abstenha de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial....
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
ConceitoMediante requerimento
policial e também promovendo a ação penal privada subsidiária da pública.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
- Mediante requerimento
ConceitoExtorsão indireta
receber. - Exigir: agente ordena/impõe ao sujeito passivo a entrega de documento.- Receber: o agente aceita a entrega de iniciativa...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Roubo e extorsão
- Extorsão indireta