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participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde” em Conceitos

  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    e viés principiológico da legislação adjetiva, como também em mudanças na condução das demandas, passando o processo a ser...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    Neste leva-se em consideração o conteúdo, já no aspecto formal são autoaplicáveis, gozam da supremacia hierárquica das normas...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    e função social da propriedade.- livre concorrência.- defesa do consumidor.- defesa do meio ambiente.- redução das desigualdades...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    afirmação da supremacia do indivíduo; a necessidade de limitação do poder dos governantes; e a crença na razão, apoiando...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    da Constituição do Império, de 1824, baseada na capacidade econômica, ou capacitário, normalmente de natureza intelectual...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    associações civis e entidades públicas na celebração desses compromissos.O TAC deve ser instrumento de promoção de resultados...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    Também necessita de dois outros pressupostos, além do político, que são o social e o econômico, requerendo a participação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    ao Estado.Trata-se na realidade de associação civil, que normalmente já em sua origem busca se armar, e caracteriza-se pelo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar