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partes” em Conceitos

  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    Municípios, sejam de ordem material (art. 23, CF), sejam de ordem legislativa (art. 24, CF).No art. 23 estão as competências...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoIncompatibilidades

    amplo sistema de inviolabilidades e imunidades parlamentares que buscam conceder ao congressista independência e segurança para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    5º), aos direitos sociais (art. 7º a 11), aos direitos de nacionalidade (art. 12 e 13), aos direitos políticos (art. 14...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoConcurso Público

    Para a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Concurso Público
  • ConceitoMáquinas e equipamentos

    (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem como arts. 193 e 196), como na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 154 a 201).Não...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Máquinas e equipamentos
  • ConceitoAdvocacia

    103, do CPC, e art. 1º, I, e 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, EOAB - Lei nº 8.906, de 04.07.1994).Para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    49, CF), sendo que uma das mais relevantes é aquela prevista no art. 50, CF.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades
  • ConceitoDesempenho de mandato classista

    ocupação de cargo de direção ou representação em uma organização sindical (art. 92, da Lei nº 8.112/1990).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Desempenho de mandato classista