A Justiça do Trabalho conta com proteção constitucional desde 1946, figurando nas Cartas Magnas posteriores com...
Federal de 1937 (Constituição do Estado Novo).A Justiça Eleitoral e o novo Código Eleitoral seriam retomados somente em 1945, com...
sua aposentadoria.
taxativa pela Constituição Federal (art. 102), sendo este tanto um tribunal de justiça como uma corte constitucional, eis ser sua...
embrião no sentimento de caridade, nas ações privadas levadas a cabo por pequenos grupos e/ou instituições religiosas, com...
Em outras palavras, o juiz, com dificuldades em decidir pela inocência ou responsabilidade penal do réu, deve decidir em...
Sob a égide da atual Constituição brasileira tivemos a primeira experiência de utilização do referendo com o art. 35 do Estatuto...
objetivo de estabelecer relações de cooperação federativa, com vistas à realização de interesses em comum.Quanto à sua natureza...