(primária), decorrente do nascimento e, portanto, involuntária, ou pela naturalização (derivada), quando é voluntariamente...
(sem vínculo anterior com a administração pública – ex., nomeação) ou derivada (ocupação de cargo público por servidor com...
devem ser os mesmos da obrigação originária.
Ao assumir uma obrigação, o devedor se obriga, na forma, local e prazo combinados, a fazer algo, pagar uma quantia ou...
Caso haja a manifestação da renúncia ou queixa numa ação penal privada deve o Ministério Público se manifestar nos autos...
e poder constituinte derivado, constituído (ou de 2º grau).Quanto ao poder constituinte derivado, pode ser:- Poder de revisão...
A legitimidade extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere a legitimidade do Ministério...
(FILHO, 2022).A recondução é espécie derivada do provimento (arts. 8º, IX, e 29, ambos da Lei nº 8.112/90).