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organização político-administrativa” em Conceitos

  • ConceitoAção penal

    Para Aury Lopes Júnior trata-se de “um poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    acesso ao Poder Judiciário, eis que a habilitação de eventual demanda judicial depende do esgotamento da instância administrativa...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e V - o pluralismo político...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoAção penal

    Para Aury Lopes Júnior trata-se de “um poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória...

    • Penal
    • Ação penal
  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

    soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoNatureza do poder constituinte originário

    há convergência de que é por intermédio do Poder Constituinte que provém a Constituição, assim como dela decorrem a organização...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Natureza do poder constituinte originário
  • ConceitoOutros mecanismos de investigação

    investigação das infrações penais sejam, como regra, de competência das polícias judiciais, há também autoridades administrativas...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    Código eleitoral ainda estabelece, em seu art. 87, que para concorrer o candidato tem de ser registrado por partido político...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade