“organização e competências dos municípios” em Conceitos
- ConceitoCompetências
(art. 108 e 109).Em verdade, além de confirmar a competência histórica da Justiça Federal, a Constituição Federal vigente...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça federal
- Competências
- ConceitoCompetências
excepcionais, a Justiça Militar da União pode julgar civis.Em linhas gerais, compete à Justiça Militar da União o julgamento dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- Competências
- ConceitoCompetências
normativos.- Garantir a regularidade do Estado Democrático de Direito, da forma federativa, da separação de poderes e dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Competências
- ConceitoCompetências
individuais ou coletivas, conta esta com complexa organização de órgãos e competências.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça do trabalho
- Competências
- ConceitoCompetências privativas
não podem ser objeto de delegação (ou seja, só podem ser realizadas pela Câmara dos Deputados).A saber, são competências...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas
- ConceitoCompetências
dos Tribunais inferiores, competência esta que é exercida, prioritariamente, por meio da análise e julgamento dos recursos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Superior tribunal de justiça
- Competências
- ConceitoCompetências
jurisdicional deste Poder, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e o respeito às suas prerrogativas.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Conselho nacional de justiça
- Competências
- ConceitoOrganização dos poderes
contrapesos que impede que um dos poderes fuja de suas atribuições e tome para si competências e funções que não lhe competem...
- Constitucional
- Organização dos poderes