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organização dos poderes” em Conceitos

  • ConceitoAgentes Públicos

    exercer a atividade administrativa, é preciso destacar a categoria dos servidores públicos, os quais, por meio de concurso...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    Os efeitos dos recursos, in Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis, v. 15.

    • Processo Civil
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    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoRegras gerais

    art. 354 às dívidas de cheque especial ante o fato de essas dívidas não serem líquidas.A imputação do pagamento no âmbito dos...

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    A fim de mitigar os efeitos do evidente desequilíbrio de poder entre as partes contratantes de uma relação de trabalho,...

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  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    julgamento de uma demanda específica, a fim de potencializar a imparcialidade esperada do magistrado e coibir abusos de poder...

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    sendo indispensável proteger aqueles que integram as relações sociais em posição de hipossuficiência.É o caso, por exemplo, dos...

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  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    sentido, a evolução do direito do consumidor no Brasil tem trazido avanços significativos, consolidando uma nova forma de organização...

    • Consumidor
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  • ConceitoRegras gerais

    ofertado para o pagamento deverá ser distinto daquele originalmente contratado.Na dação em pagamento, o valor da coisa pode...

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