“ordem social” em Legislação Federal
- Decreto9.855 de 25/06/2019
Art. 5º - A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz será exercida pela Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania. (Redação dada pelo Decreto nº 10.754, de 2021)...
- Decreto907 de 31/08/1993
Art. 1º - Fica delegada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República competência para coordenar, supervisionar e conduzir o processo de extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, determinada pela Lei nº 8.689, de 1993.
- DecretoDecreto de 27 de Julho de 1998
Art. 4º - Fica revogado o Decreto de 30 de dezembro de 1997 , que reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de um banco múltiplo a ser constituído no País pelo Credit Suisse First Boston.
- DecretoDecreto de 10 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica revogado o Decreto de 7 de outubro de 1996 , que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 360.000.000,00 em favor do Ministério da Saúde, em virtude de duplicidade de publicação.
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1995
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados a ser ministrado pela Faculdade de Tecnologia do Distrito Federal, mantida pela União Pioneira de Integração Social, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal.
- DecretoDecreto de 07 de Abril de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse público e social, por conter documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional, o arquivo privado da Asociação Brasileira de Educação, de valor permanente, compreendendo o período de 1924 a 2004.
- DecretoDecreto de 07 de Abril de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse público e social, por conter documentos relevantes para a história econômica, a cultura e o desenvolvimento nacional, o arquivo privado da Companhia Antártica Paulista, de valor permanente, compreendendo o período de 1891 a 1999.
- DecretoDecreto de 12 de Dezembro de 1995
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, a ser ministrado palas Faculdades Integradas Santana, Instituto Santanense de Ensino Superior, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.