Fica declarado de interesse público e social, por conter documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional, o arquivo privado da Asociação Brasileira de Educação, de valor permanente, compreendendo o período de 1924 a 2004.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto de 7 de Abril de 2006

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 7 de Abril de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º