Decreto de 10 de Outubro de 1996
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto de 7 de outubro de 1996, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 360.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde.
Decreto de 10 de Outubro de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Brasília, 10 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
Fica revogado o Decreto de 7 de outubro de 1996 , que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 360.000.000,00 em favor do Ministério da Saúde, em virtude de duplicidade de publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Antônio Rodrigues Tavares
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.10.1996