Artigo 1º do Decreto de 10 de Outubro de 1996
Revoga o Decreto de 7 de outubro de 1996, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 360.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o Decreto de 7 de outubro de 1996 , que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 360.000.000,00 em favor do Ministério da Saúde, em virtude de duplicidade de publicação.