“ordem social” em Decisões
- Jurisprudência - STF1368225 de 26/04/2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE. PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A TODOS OS PROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM QUALQUER FASE E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUE VERSEM SOBRE O TEMA. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE R...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1276977 de 15/09/2020
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECTE.(S) : VANDERLEI MARTINS DE MEDEIROS ADV.(A/S) : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ADV.(A/S) : ANA CAROLINA ZANATTA OLSEN ADV.(A/S) : NOA PIATA BASSFELD GNATA RECDO.(A/S) : OS MESMOS INTDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) ADV.(A/S) : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ADV.(A/S) : DIEGO MONTEIRO CHERULLI ADV.(A/S) : ICARO DE JESUS MAIA CAVALCANTI...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1508285 de 09/10/2024
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : SOLETE MARIA FISCHER HENN ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO HARRES...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1371095 de 04/07/2022
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : DEOCLECIANO CARNEIRO ADV.(A/S) : MARIA FERREIRA DE SA RECDO.(A/S) : CONSTANTINO FERREIRA DA SILVA ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) ADV.(A/S) : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN INTDO.(A/S) : INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV ADV.(A/S) : ROBERTO DE CARVALHO SANTOS INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1276977 de 13/04/2023
FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. EDSON FACHIN: REGRA DE TRANSIÇÃO, FUNDAMENTO, GARANTIA, SEGURANÇA JURÍDICA, PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA, REDUÇÃO, DANO, EXPECTATIVA DE DIREITO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, DIREITO SOCIAL, SEGUNDA GERAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. - VOTO VENCIDO, MIN. NUNES MARQUES: CONTROLE DIFUSO, ÓRGÃO FRACIONÁRIO, RESERVA DO PLENÁRIO, SÚMULA VINCULANTE. VEDAÇÃO, AUMENTO, VENCIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO, FUNDAMENTO, PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, INCORPORAÇÃO, TEXTO CONSTITUCIONAL, LEI IMPU...
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- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1014286 de 24/09/2020
FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: SERVIDOR PÚBLICO, REGIME PREVIDENCIÁRIO, CARÁTER CONTRIBUTIVO, SOLIDARIEDADE. - VOTO VENCIDO, MIN. LUIZ FUX: EQUILÍBRIO ATUARIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEIO, INDISPENSABILIDADE, ASSEGURAMENTO, BENEFÍCIO, FUTURO. AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE INJUNÇÃO, RECONHECIMENTO, AVERBAÇÃO, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR PÚBLICO, ATIVIDADE INSALUBRE. CONVERSÃO, TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO COMUM, ADMISSIBILIDADE, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), VEDAÇÃO, ÂMBITO, SERVIÇO PÚBLICO, IMPOSSIBILIDADE, TEMPO DE S...
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- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF791961 de 19/08/2020
ARAGÃO, João Carlos Medeiros de. Choque entre direitos fundamentais. Consenso ou controvérsia? Revista de informação legislativa, v. 48, n. 189, p. 259-268, jan./mar. 2011. Disponível: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/48/189/ril_v48_n189_p259. IBRAHIM, Fábio Zambite. Curso de direito previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2018. p. 619. LADENTH, Adriane Bramante de Castro. Aposentadoria especial: teoria e prática. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2016. p. 34. LEITÃO, André Studart. Aposentadoria especial: doutrina e jurisprudência. 2. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2013. p. 183-184 e 190. LIMA, Cristiane Queiroz Barbeiro. Apose...
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- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1170204 de 12/03/2019
É infraconstitucional e fundada na análise de fatos e provas, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia atinente à aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte. 1028 - Aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte....
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