“ordem social” em Decisões
- Jurisprudência - STF2114 de 17/04/2023
AFASTAMENTO, ALEGAÇÃO, INÉPCIA, PETIÇÃO INICIAL. OBRIGAÇÃO, INSTRUÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PREVISÃO, IMPACTO ORÇAMENTÁRIO. PROCESSO OBJETIVO, EFEITO RETROATIVO, DECISÃO, STF, PRINCÍPIO DA NULIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS, SEGURANÇA JURÍDICA, EXCEPCIONALIDADE, INTERESSE SOCIAL. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO, PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO, PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE. DESCABIMENTO, APLICAÇÃO, TEORIA DO FATO CONSUMADO, MANUTENÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, POSSE, DECORRÊNCIA, EXECUÇÃO PROVISÓRIA, LIMINAR, FUNDAMENTO, PREVALÊNCIA, INTERESSE PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, CONCURSO PÚBLICO. MODULAÇÃO ...
- Jurisprudência - STF1209429 de 20/10/2021
TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, TEORIA DO RISCO INTEGRAL. LIBERDADE DE REUNIÃO, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, PLURALISMO, DEMOCRACIA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CÁRMEN LÚCIA: FUNÇÃO SOCIAL, JORNALISTA, GARANTIA, DEMOCRACIA. FATO INCONTROVERSO, CONFIGURAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. GILMAR MENDES: QUORUM, RECONHECIMENTO, CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL. TEORIA, NEXO DE CAUSALIDADE, CONDITIO SINE QUA NON; TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA; TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO. IMPOSSIBILIDADE, PRESUNÇÃO, CULPA EXCLUSIVA, VÍTIMA. LICITUDE, ATO ADMINISTR...
- Administrativo
- Jurisprudência - STF6342 de 11/11/2020
CONCESSÃO, MEDIDA CAUTELAR, AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, COMPROVAÇÃO, DANO IRREPARÁVEL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, CONCESSÃO, LIMINAR, APRECIAÇÃO, FUMUS BONI JURIS, PERICULUM IN MORA, ADMISSÃO, DISCRICIONARIEDADE, STF, REALIZAÇÃO, JUÍZO, CONVENIÊNCIA, CARÁTER POLÍTICO, SUSPENSÃO, EFICÁCIA. MEDIDA PROVISÓRIA, EXCEPCIONALIDADE, CONTROLE JUDICIAL, REQUISITO, RELEVÂNCIA, URGÊNCIA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: HISTÓRIA, DIREITO DO TRABALHO. ATO NORMATIVO IMPUGNADO, CARÁTER PRECÁRIO, SITUAÇÃO EMERGENCIAL. AUSÊNCIA, INCLUSÃO, DIREITO DO TRABALHO, ROL TAXATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MATÉRIA, IMPOSSIBILIDADE, EDIÇÃO,...
- Jurisprudência - STF1467380 de 14/04/2025
Ementa: Direito penal. Agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Imprescritibilidade do Delito de Injúria Racial. Ausência de Similitude Fática e Jurídica. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que não acolheu embargos de divergência. 2. Os embargos de divergência objetivavam demonstrar divergência jurisprudencial em relação à questão da prescrição no delito de injúria racial, com base em precedentes apontados pela embargante. 3. Os precedentes apontados pela embargante versavam sobre temas distintos, como prequestion...
- Jurisprudência - STF3406 de 02/05/2023
EMBTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ADV.(A/S) : CLÉA MARIA GONTIJO CORRÊA DE BESSA ADV.(A/S) : MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA EMBTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA ADV.(A/S) : CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO - ABREA ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS ADV.(A/S) : MAURO DE AZEVEDO MENEZES AM. CURIAE. : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVO...
- Jurisprudência - STF4849 de 22/05/2024
Acórdão(s) citado(s): (AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL, AUSÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, DESPROPORCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO) ADI 6362 (TP), RE 1359139 RG (TP). (AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, PERTINÊNCIA TEMÁTICA) ADI 1873 (TP). (AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS) ADI 1643 (TP), ADI 4174 (TP), ADI 1590 MC (TP), ADI 4578 (TP), ADI 4697 (TP), ADI 5127 (TP). (AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE) ADI 4427 (TP), ADC 31 (TP), ADI 5794 (TP), ADI 7223 (TP). - Legislação estrangeira citada: art....
- Jurisprudência - STF929670 de 12/04/2019
QUESTÃO DE ORDEM: STF, CONTINUAÇÃO, APRECIAÇÃO, TESE, REPERCUSSÃO GERAL, PEDIDO, DESISTÊNCIA, PREJUDICIALIDADE, RECURSO, INAPLICABILIDADE, CASO CONCRETO. - QUESTÃO DE ORDEM: FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: JULGAMENTO INICIADO, INADMISSIBILIDADE, DESISTÊNCIA, RECURSO. - QUESTÃO DE ORDEM: VOTO VENCIDO, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: RECONHECIMENTO, PREJUDICIALIDADE, HOMOLOGAÇÃO, DESISTÊNCIA, RECURSO, MANUTENÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JULGAMENTO, TESE. - QUESTÃO DE ORDEM: VOTO VENCIDO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: INSTITUTO JURÍDICO, REPERCUSSÃO GERAL, TRANSFORMAÇÃ...
- Constitucional
- Organização dos Poderes
- Funções essenciais à justiça
- Jurisprudência - STF1424704 de 29/06/2023
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO POPULAR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INCIAL. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 279/STF. 1. Para dissentir do entendimento firmado no acórdão recorrido de que o autor não demostrou conduta lesiva à moralidade administrativa, ao patrimônio público, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico cultural suficientes para justificar a interposição de uma ação popular, seria necessária uma nova apreciação dos fatos e do material probatório constantes dos autos, assim como o reexame da legislação infraconstitucional pertinente. Inci...