“ordem legal de imputação” em Conceitos

ConceitoEmancipação
é concedida por sentença juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.Emancipação legal ocorre pelo casamento...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Emancipação
ConceitoMediante requerimento
Não há um prazo legal estipulado, mas deve ser feito antes da prescrição abstrata da pena.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
- Mediante requerimento
ConceitoCrimes contra a organização do trabalho
de violência ou perturbação da ordem.- paralisação de trabalho de interesse coletivo.- invasão de estabelecimento industrial...
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
ConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílio
O conceito de domicílio está previsto no parágrafo quarto do tipo legal e compreende: “qualquer compartimento habitado...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
ConceitoObjeto do pagamento e prova
A regulação legal do pagamento tem como objetivo primeiro trazer segurança às partes de que aquilo que se teve acordado é...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Objeto do pagamento e prova
ConceitoDirigente sindical
de segurado especial, mesmo que receba alguma forma de remuneração do sindicato.Este dispositivo legal tem como objetivo...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Definição dos contribuintes
- Dirigente sindical
ConceitoPacote anticrime
Em caso de discordância da vítima, ou de seu representante legal, da decisão de arquivamento esta poderá apresentar um recurso...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
- Pacote anticrime
ConceitoPoder constituinte originário
Quando surge uma Constituição, cria-se nova ordem jurídica.Possui como característica ser um poder inicial, autônomo e incondicionado...
- Constitucional
- Constituição e poder constitucional
- Poder constituinte
- Poder constituinte originário