Isso ocorre pois a investigação busca a reconstrução do fato criminoso para esclarecer as circunstâncias ocorridas e apurar...
de uma interpretação sistêmica do arcabouço normativo, sempre buscando um norte em comum para o que é o atual Direito pátrio...
judiciárias de cada divisão de Justiça.Neste contexto, a Justiça Estadual é aquela responsável pela análise, processamento e julgamento...
julgamento dos crimes militares definidos na legislação vigente, especialmente no Código Penal Militar (CPM) e Código de...
O regramento da duração da jornada de trabalho é importante para garantir que este não seja realizado de forma extenuante...
Para trabalhadores urbanos, o adicional é de pelo menos 20% sobre a hora noturna, enquanto, Para os trabalhadores rurais...
plataforma continental entende-se o leito e subsolo marítimo das áreas submarinas que se estendem para além do mar territorial...
de dignidade e segurança para o exercício do labor, bem como para o lugar no qual este será exercido.