Busca AIConceitosTodas as Áreas“ordem cronológica para o julgamento” em ConceitosConceitoViolação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônicaHá a previsão de um aumento fixo de metade da pena, na terceira fase dosimétrica, “se há dano para outrem".O delito previsto...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade de correspondênciaViolação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônicaConceitoLesões corporaisdelito quando a prática não for utilizada como inter criminis para o cometimento de tipo penal mais grave, como o homicídio...PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisConceitoAmeaçapara outro tipo.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalAmeaçaConceitoPrescrição de drogasClassificações principais: o crime é próprio, sendo necessário que o agente seja médico ou dentista para a conduta de prescrever...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesPrescrição de drogasConceitoDano moralImplica em dor, constrangimento, sofrimento, humilhação para a vítima.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de danoDano moralConceitoExcludentes de ilicitudee econômica não pratica ato ilícito.- Estado de necessidade - destruir ou deteriorar a coisa alheia ou lesionar outrem para...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoExcludentes de ilicitudeConceitoBens públicos e privadosSão inalienáveis.- Bens de uso especial - são os bens utilizados pelo Estado para a execução de seus serviços.CivilBens jurídicosBens públicos e privadosConceitoTipos de ação penalImportante mencionar que tal manifestação também é necessária para o início das investigações no inquérito policial.PenalAção penalTipos de ação penal1...102103104...126
