“oferecimento eventual de drogas” em Decisões

Jurisprudência - STJ1.091 de 01/08/2022
Jurisprudência STJ 1091 de 01 de Agosto de 2022...
- Civil
- Bens Jurídicos
- Bem de família
- Bem de família legal
Jurisprudência - STJ1.068 de 18/10/2021
Jurisprudência STJ 1068 de 18 de Outubro de 2021...
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Seguro
- Seguro de pessoa
Súmula - TST414 de 25/04/2017
MANDADO DE SEGURANÇA....
- Processo Civil
- Tutela Provisória
- Hipóteses de Cabimento
- Tutela de urgência
Súmula - TST405 de 26/04/2016
face do que dispõem a MP 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória formulado na...
- Processo Civil
- Tutela Provisória
- Hipóteses de Cabimento
- Tutela de urgência
Súmula - STF308 de 13/12/1963
Republicação: DJ de 06/07/1964, p. 2185; DJ de 07/07/1964, p. 2201; DJ de 08/07/1964, p. 2241.
- Tributário
- Impostos de Competência da União Federal
- Imposto de Importação
Jurisprudência - STF1405467 de 25/09/2024
VIDE EMENTA.
- Civil
- Direito de Família
Jurisprudência - STF1167478 de 08/03/2024
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.053 DA REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO JUDICIAL. ARTIGO 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010. DISSOLUBILIDADE DO CASAMENTO. CONTEXTO NORMATIVO-CONSTITUCIONAL. IGUALDADE E LIBERDADE NAS FAMÍLIAS. CONTEXTO HISTÓRICO-CULTURAL. SECULARIZAÇÃO DO MATRIMÔNIO. ONDAS DE REFORMAS DAS LEGISLAÇÕES NACIONAIS. TENDÊNCIA À FACILITAÇÃO DO DIVÓRCIO. REFORMA CONSTITUCIONAL. SIGNIFICADO. ADOÇÃO DO DIVÓRCIO INCONDICIONADO OU NÃO CAUSAL. ELEMENTO DO DIREITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. DIREITO DE CASAR-SE E DE DIVORCIAR-SE. LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE. AU...
- Civil
- Direito de Família
Jurisprudência - STF1244249 de 13/09/2024
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BUSCA PESSOAL. AGENTE DE SEGURANÇA PRIVADA, CONTRATADO POR EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. LICITUDE DO MEIO DE PROVA. LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. GARANTIA DA SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, a controvérsia relativa à licitude de prova obtida por meio de busca pessoal realizada por agente de segurança privada, contratado por empresa pública ou sociedade de economia mista prestadora de serviço público, com base no legítimo...
- Administrativo
- Poder de Polícia