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obrigações instantâneas, diferidas e de trato sucessivo” em Conceitos

  • ConceitoOrganização político-administrativa

    excepcionais (e previstas de forma taxativa no texto constitucional), é deferida ao órgão central federal a possibilidade...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoFato ilícito típico

    Trata-se de um fato antijurídico.Nos termos delineados por CRISTIANO CHAVES de FARIAS e NELSON ROSENVALD“de modo simplificado...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoPartes

    da existência de uma relação bilateral e sinalagmática (de obrigações recíprocas).

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
  • ConceitoAssistência social

    1988 tratou do tema com detalhamento e minúcias nunca vistos nas redações constitucionais anteriores.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    exercendo a função, o Chefe do Poder Executivo não pode ser processado por atos estranhos à sua função (art. 86, §4º, CF).Trata-se...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoFurto qualificado

    nesse caso, o agente subtrai substâncias e acessórios capazes de causar explosão, ou seja, trata-se de uma maior reprovação...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto qualificado
  • ConceitoReversão

    público, trata-se da pessoa física imbuída pela Administração Pública, de poderes para realizar a função administrativa e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reversão
  • ConceitoMoralidade administrativa

    agir de acordo com os seus interesses pessoais (FILHO, 2022).Trata-se, pois, da confirmação da necessidade da atuação administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa