“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo17.158 de 18/09/2019
(Última atualização: Lei nº 17.798, de 06/10/2023
Art. 2º, I - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com TEA;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro6.776 de 19/05/2014
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DAS DORES.
Lei do Distrito Federal6.311 de 17/06/2019
Art. 3º - A reincidência na infração resulta na aplicação das seguintes penalidades, consecutivamente:...
Lei do Distrito Federal3.228 de 19/11/2003
Art. 3º - Ficarão a cargo das distribuidoras as providências necessárias à instalação dos lacres eletrônicos e a responsabilidade pela fiscalização e controle de sua adequada utilização.
Decreto Estadual de Minas Gerais45.556 de 23/02/2011
Altera o Estatuto da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG, nos termos da Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, e do Decreto nº 18.647, de 16 de agosto de 1977. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e nos termos da Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, e do Decreto nº 18.647, de 16 de agosto de 1977, DECRETA:...
Lei Estadual do Paraná10.231 de 29/12/1992
Art. 2º, a - Estarão aprendendo o cultivo das culturas hortigranjeiras.
Lei do Distrito Federal5.064 de 08/03/2013
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo a realização das campanhas educativas previstas nesta Lei.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.128 de 19/07/2004
Art. 3º, I - na conservação de equipamentos das áreas da saúde, policiamento e de bombeiro;...