“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.723 de 05/05/2011
Art. 1º - Fica declarado o Município de Ivoti como a “Cidade das Flores”.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.159 de 24/04/2018
Art. 1º - É declarado o Município de Vacaria Capital Gaúcha das Gincanas Culturais.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.555 de 12/11/2020
Art. 1º, Parágrafo Único, III - estabelecimento: propriedade privada sujeita ao cumprimento das normas e posturas municipais.
Lei Estadual do Paraná8.209 de 30/12/1985
Art. 2º, I - melhoria das condições sócio-econômicas de alunos carentes do 1º grau;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.999 de 18/08/1997
Art. 4º, §5º, b - a contínua atualização para o desempenho das atribuições do cargo; e...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul4.928 de 13/02/1965
Art. 3º - As despesas resultantes desta Lei correrão à das dotações orçamentarias próprias.
Lei do Distrito Federal4.444 de 21/12/2009
Art. 3º, §1º, III - o total dos recolhimentos efetuados para o mês das respectivas aquisições;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro7.205 de 14/01/2016
Art. 3º, III - criação de equipe multidisciplinar para acompanhamento das famílias abrangidas pelo Programa;...