“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo16.763 de 11/06/2018
Art. 3º - Ao exercício da podologia, conforme inserido na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, do Ministério do Trabalho e Emprego, compete:...
Lei Estadual de Minas Gerais10.846 de 03/08/1992
Art. 1-a - A placa de inauguração de obra pública realizada pelas administrações direta e indireta dos Poderes do Estado conterá, além das informações mencionadas no art. 1º, os seguintes dados:...
Decreto Estadual de Minas Gerais46.304 de 28/08/2013
Art. 3º, III - as obrigações das partes;...
Decreto Estadual de Minas Gerais39.609 de 25/05/1998
Art. 11, §2º - Conforme a natureza do assunto em apreciação, poderão ser também convidados representantes da União, dos demais Estados, dos Municípios de Minas Gerais e da sociedade civil, bem como especialistas em assuntos ligados a sua área de competência, para participar das reuniões dos Comitês.
Decreto Estadual de Minas Gerais139 de 22/03/2016
Art. 2º, I - da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...
Decreto Estadual de Minas Gerais340 de 04/07/2019
Art. 2º, I - da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...
Decreto Estadual de Minas Gerais536 de 17/11/2015
Art. 2º, I - da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...
Decreto Estadual do Paraná3.014 de 08/07/2008
Art. 4º - A compra de papel reciclado obedecerá aos princípios e condições estabelecidos na legislação vigente que trata das licitações públicas, considerando-se que as empresas deverão estar devidamente credenciadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA, através do Selo Azul.