“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal4.730 de 28/12/2011
Art. 5º, V - descrição objetiva dos sintomas e das lesões apresentadas pelo paciente;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.839 de 24/07/1996
Art. 3º, V - o resultado das aplicações financeiras dos recursos transferidos ao FESP;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro6.836 de 30/06/2014
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A HOMONÍMIA DAS PESSOAS JURÍDICAS.
Lei do Distrito Federal63 de 12/12/1989
Art. 4º - — A Fundação Memorial Israel Pinheiro poderá dispor das seguintes receitas:...
Lei Estadual do Paraná5.847 de 21/09/1968
Art. 1º, Parágrafo Único - A execução das obras previstas nesta Lei, terá caráter prioritário.
Decreto do Distrito Federal35.591 de 02/07/2014
Art. 2º, II - O aumento da participação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais – MPE e MEI na economia distrital;...
Lei Estadual do Paraná9.484 de 18/12/1990
Art. 5º, VIII - das rendas eventuais;...
Decreto Estadual de Minas Gerais170 de 27/04/2021
Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...