“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro3.078 de 20/10/1998
Art. 2º, II - Fazer levantamento dos espaços físicos adequados ao funcionamento das classes;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro5.113 de 22/10/2007
Art. 1º, Parágrafo Único, I - conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro5.930 de 28/03/2011
Art. 3º, I - promover a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes;...
Lei do Distrito Federal5.597 de 28/12/2015
Art. 2º, VI - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e...
Lei do Distrito Federal3.127 de 16/01/2003
Art. 1º, §2º, III - Titular da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais;...
Lei do Distrito Federal2.094 de 29/09/1998
Art. 2º, I - promover a coleta das obras literárias produzidas no Distrito Federal;...
Lei do Distrito Federal3.243 de 11/12/2003
Art. 1º, V - Congresso das Mulheres Virtuosas, realizada anualmente na semana de carnaval.
Lei do Distrito Federal3.660 de 30/08/2005
Art. 2º, II - a compatibilização das necessidades de preservação com a exploração turística;...