DicionárioTodas as Áreas“obrigações das empresas” em DicionárioDicionárioFNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoAutarquia federal vinculada ao Ministério da Educação responsável pela execução de políticas e programas educacionais do...DicionárioLei Orgânica do Ministério Público da UniãoRefere-se à Lei Complementar nº 75/1993 que organiza o Ministério Público da União (MPU) define sua estrutura atribuições...leiDicionárioRompimento de obstáculo à subtração da coisaCircunstância que qualifica o crime de furto (Art 155 §4º I CP) caracterizada pela destruição ou rom...DicionárioPrincípio da Primazia do Julgamento de MéritoCPC/15 (Arts. 4º, 6º, 317, 488) que impõe ao juiz o dever de buscar, sempre que possível, a solução do conflito (mérito da...DicionárioDRJ - Delegacia da Receita Federal de JulgamentoÓrgão de primeira instância administrativa no âmbito da Receita Federal do Brasil, responsável por julgar as impugnações...DicionárioCofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade SocialContribuição social federal brasileira incidente sobre a receita bruta das empresas, destinada ao financiamento da Seguridade...leiDicionárioICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadeResponsável principalmente pela gestão das Unidades de Conservação federais, pela conservação da biodiversidade brasileira...DicionárioLei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial InternacionalModelo legislativo desenvolvido pela Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL) para auxiliar...1...838485...252
