ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, criada em 2007. Responsável principalmente pela gestão das Unidades de Conservação federais, pela conservação da biodiversidade brasileira e pela pesquisa e manejo de espécies ameaçadas.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O ICMBio atua na regulamentação e conservação ambiental, implementando políticas para proteção das Unidades de Conservação, crucial para a preservação do meio ambiente e da biodiversidade no Brasil.
Direito Administrativo
Como autarquia federal, o ICMBio possui atribuições administrativas que envolvem a gestão de recursos públicos, elaboração de normativas e a fiscalização ambiental, garantindo a aplicação das leis e políticas ambientais.