DicionárioTodas as Áreas“obrigações das empresas” em DicionárioDicionárioExecução penalRamo do direito e conjunto de normas e procedimentos que regulam o cumprimento das penas e medidas de segurança impostas...DicionárioGabarito Preliminar (de prova objetiva)Divulgação inicial, pela banca examinadora, das respostas consideradas corretas para as questões da prova objetiva.DicionárioLei de introdução ao código civildas leis civis, bem como as disposições relativas aos conflitos de leis no tempo e no espaço.DicionárioContrato de obraContrato pelo qual uma das partes (empreiteiro) se obriga a executar determinada obra, pessoalmente ou por meio de terceiros...DicionárioLegislação trabalhistaSua principal fonte é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) complementada por leis esparsas súmulas jurisprudenciais...DicionárioCompensarNo direito das obrigações, é uma forma de extinção da obrigação até onde se equivalerem, quando duas pessoas são ao mesmo...DicionárioLacunaA integração das lacunas pode ser feita por analogia costumes e princípios gerais de direito conforme previsto na LINDB.DicionárioCoisa indivisívelPode ser indivisível por natureza, por lei ou por vontade das partes.1...211212213...255