Lacuna
Ausência de norma jurídica específica aplicável a um determinado caso concreto que exige solução pelo Judiciário. A integração das lacunas pode ser feita por analogia costumes e princípios gerais de direito conforme previsto na LINDB.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A lacuna pode ser observada em normas constitucionais, ocasionando a necessidade de interpretação e complementação por meio de uma análise dos princípios constitucionais.
Direito Civil
No Direito Civil, lacunas podem surgir em áreas como contratos e obrigações, demandando soluções baseadas em analogia e princípios gerais.
Direito Penal
Lacunas na legislação penal podem gerar situações em que a ausência de tipificação criminal leve à aplicação de princípios gerais do Direito Penal para a solução do caso.