Contrato de obra
Sinônimo de Empreitada. Contrato pelo qual uma das partes (empreiteiro) se obriga a executar determinada obra, pessoalmente ou por meio de terceiros, para a outra parte (dono da obra), mediante remuneração (Arts. 610-626 CC).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O contrato de obra é amplamente utilizado no Direito Civil, especialmente nas relações de construção e reforma, onde o empreiteiro se compromete a realizar serviços por um preço acordado, assegurando direitos e deveres para ambas as partes, incluindo garantias de qualidade e prazos de entrega.