“obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioPrisão ilegal
Prisão efetuada sem amparo legal ou com violação das formalidades exigidas por lei.
DicionárioRecolhimento previdenciário
Pagamento das contribuições devidas ao sistema de Previdência Social por segurados (empregados autônomos etc.) e empregadores...
DicionárioParcialidade
Falta de isenção ou neutralidade favorecimento de uma das partes em detrimento da outra.
DicionárioLei permanente
É a regra geral para a maioria das leis.
DicionárioObrigação principal
A extinção da obrigação principal geralmente acarreta a extinção das acessórias.
DicionárioDelicta iuris gentium
(Latim 'delitos do direito das gentes') Crimes considerados violadores do direito internacional reconhecidos e reprimidos...
- latim
DicionárioFontes formais
Formas de exteriorização das normas jurídicas reconhecidas pelo próprio ordenamento como aptas a criar direitos e obrigações...
DicionárioForças armadas
Conjunto das organizações militares de um país (no Brasil: Marinha Exército e Aeronáutica) responsáveis pela defesa nacional...