“obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioContestações
Resposta escrita do réu às alegações apresentadas pelo autor da ação, em que se defende das acusações e se manifesta sobre...
DicionárioContrato unilateral
Contrato em que apenas uma das partes assume obrigações, gerando direitos para a outra parte, como no contrato de doação...
DicionárioVício de iniciativa
Falha na origem de um projeto de lei ou ato administrativo, em razão da inobservância das competências e atribuições estabelecidas...
DicionárioBill of rights
Usado genericamente para as partes das Constituições que listam os direitos fundamentais.
DicionárioComunhão convencional
Regime de bens no casamento ou união estável estabelecido por convenção das partes em pacto antenupcial ou contrato de convivência...
DicionárioLegislação infraconstitucional
Totalidade das normas jurídicas situadas hierarquicamente abaixo da Constituição Federal incluindo leis complementares ordinárias...
DicionárioDuty of Care (Platforms)
Refere-se à responsabilidade das plataformas de agir para proteger os usuários de danos.
DicionárioSubtração de documento
Em alguns contextos, pode referir-se à retirada física do documento, que pode configurar furto ou outro crime dependendo das...