“obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioContrato Aleatório por Natureza
Contrato em que a incerteza sobre a equivalência das prestações é da essência do negócio (ex: contrato de seguro, jogo e...
DicionárioNorma obrigatória
Norma jurídica cujo cumprimento é imposto pelo Estado não podendo ser afastada pela vontade das partes.
DicionárioPerdão de dívida
Forma de extinção das obrigações.
DicionárioProvocação de tumulto
Pode configurar contravenção ou crime dependendo das circunstâncias.
DicionárioMétodo trifásico
agravantes e atenuantes 3ª) consideração das causas de aumento e diminuição de pena.
DicionárioFormação do contrato
pelo qual se estabelecem os elementos essenciais de um contrato, como a proposta, a aceitação e a manifestação de vontade das...
DicionárioPacto comissório
Cláusula contratual que prevê a resolução automática do contrato em caso de inadimplemento de uma das partes, sem a necessidade...
DicionárioAssistência Simples
Modalidade de intervenção de terceiros em que alguém ingressa no processo para auxiliar uma das partes, por ter interesse...