Formação do contrato
Processo pelo qual se estabelecem os elementos essenciais de um contrato, como a proposta, a aceitação e a manifestação de vontade das partes.
Aplicações práticas
Direito Civil
A formação do contrato é um princípio fundamental no Direito Civil, onde as partes devem seguir rigorosamente as etapas de proposta e aceitação para que o vínculo contratual seja criado de forma válida, gerando direitos e obrigações.