“obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ727 de 07/03/2022
interrompe com o protesto das duplicatas.
Jurisprudência - STF1249978 de 23/06/2020
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHISTA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA EMPREGADORA AO RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE EMPREGADO INCIDENTES SOBRE VERBAS TRABALHISTAS PLEITEADAS NA PRESENTE AÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 190 DA REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Informativo - STJ149 de 04/10/2002
As empresas tomadoras da mão-de-obra, de posse dessa escalação, verificam a presença do trabalhador avulso no local de trabalho...
Informativo - STF443 de 06/10/2006
das polícias civis.
Orientação Jurisprudencial - TST175 de 22/11/2005
A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição total da ação, nos termos da Súmula nº 294 do TST, em virtude de cuidar-se de parcela não assegurada por preceito de lei.
Orientação Jurisprudencial - TST219 de 02/04/2001
É válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista ou de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, desde que, das razões recursais, conste o seu número ou conteúdo. RR 603202/1999, Tribunal Pleno - Min. Barros Levenhagen Julgado em 15.03.2001 - Decisão unânime...
Informativo - STF111 de 22/05/1998
Finsocial: Empresas Prestadoras de Servi�os...
Informativo - STJ27 de 13/08/1999
Da decisão que julgou legal o embargo a projeto residencial, fundada na necessidade de controle das construções, do uso do...