“obrigações das empresas” em Decisões
- Jurisprudência - STF1247158 de 09/09/2020
AGTE.(S) : AIR CANADA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PAULO RICARDO STIPSKY AGDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA ADV.(A/S) : PATRICIA LANZONI DA SILVA ADV.(A/S) : RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...
- Jurisprudência - STF1361518 de 26/05/2022
AGTE.(S) : RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS AGDO.(A/S) : OB TAVARES ADV.(A/S) : SAULO RODRIGO DO CARMO INTDO.(A/S) : EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : BRUNO DE CASTRO ALMEIDA...
- Jurisprudência - STF1253936 de 04/06/2020
AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ADV.(A/S) : HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS ADV.(A/S) : ALINE MARTINS LIMA ADV.(A/S) : HELIO RENALDO DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : LUIZ GOMES PALHA AGDO.(A/S) : OSVALDO DE SOUZA ESPINHEIRA ADV.(A/S) : CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE...
- Jurisprudência - STF1254097 de 10/06/2020
AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ADV.(A/S) : HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS ADV.(A/S) : ALINE MARTINS LIMA ADV.(A/S) : AGDA DA SILVA DIAS AGDO.(A/S) : MARIA ZENAIDE QUARESMA DE MORAES BORGES ADV.(A/S) : THIAGO CAMARA LOUREIRO ADV.(A/S) : SAMIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO...
- Jurisprudência - STF1251487 de 19/06/2024
AGTE.(S) : BANCO MODAL S.A. E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES ADV.(A/S) : PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD AGDO.(A/S) : UNIÃO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGDO.(A/S) : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ AGDO.(A/S) : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADV.(A/S) : GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA...
- Jurisprudência - STF1421566 de 10/04/2024
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. 3. Execução contra sociedade de economia mista estadual adquirida pela União. Transformação em empresa pública federal. Competência da Justiça Federal em razão da pessoa. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Negado provimento ao agravo regimental.
- Jurisprudência - STF1229748 de 18/06/2024
EMBTE.(S) : ARMINDO FERREIRA DOS SANTOS ADV.(A/S) : RAFAELA POSSERA RODRIGUES ADV.(A/S) : MAURO DE AZEVEDO MENEZES EMBDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADV.(A/S) : ALEXANDRE REYBMM DE MENEZES ADV.(A/S) : RAPHAEL BERNARD DE SÁ GUEYLARD ADV.(A/S) : THIAGO ARAÚJO LOUREIRO...
- Jurisprudência - STF564225 de 04/12/2019
AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : DR EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO E RECEPTAÇÃO DE TV LTDA ADV.(A/S) : RENÉ BERGMANN ÁVILA AM. CURIAE. : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...