“obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ59 de 26/05/2000
Trata-se de execução de sentença de ação revisional de alimentos, em que, das impugnações do devedor, apenas duas foram acolhidas...
Informativo - STJ663 de 14/02/2020
O artigo 189 da Lei n. 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) determina que se apliquem aos processos de...
Informativo - STJ96 de 18/05/2001
EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. ICMS.
Informativo - STJ224 de 15/10/2004
O art. 1º da Lei n. 6.839/1980 preceitua que o registro das empresas nas entidades competentes para fiscalização se dá em...
Informativo - STJ503 de 06/09/2012
Segundo se argumentou, eventuais créditos da empresa controlada (suposta credora), assim como eventuais obrigações, passaram...
Informativo - STJ135 de 24/05/2002
restrita aos crimes ambientais perpetrados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas autarquias ou empresas...
Informativo - STJ178 de 01/07/2003
Essas empresas, como intermediárias, inserem-se no conceito de instituição financeira previsto no art. 17 da Lei n. 4.595...
Informativo - STJ351 de 11/04/2008
empresas de seguro referente à contribuição previdenciária incidente sobre o valor da comissão que as seguradoras pagam...