“obrigações das empresas” em Decisões

Jurisprudência - STJ577 de 10/12/2013
Processos destacados de ofício pelo relator. "Assim, em tais avenças submetidas às regras do Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador -integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento."...
Jurisprudência - STF601392 de 04/12/2009
235 - Imunidade tributária das atividades exercidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT....
Informativo - STJ776 de 30/05/2023
Essa preocupação ficou reforçada com a previsão de que, mesmo no caso das empresas públicas e das sociedades de economia...
Informativo - STJ133 de 10/05/2002
empresas e a União solidariamente em ação de responsabilidade civil para indenização de danos decorrentes de naufrágio.
Informativo - STJ141 de 09/08/2002
e dos embargos pelo rito ordinário, com apreciação das demais questões.
Informativo - STJ207 de 07/05/2004
normal atividade da empresa, um restaurante.
Informativo - STJ842 de 11/03/2025
Direitos e obrigações dos sócios. Contrato social.
Súmula - TST330 de 21/11/2003
IUJRR 275570/1996, TP – Min. Ronaldo Lopes Leal DJ 04.05.2001 – Decisão unânime RR 590138/1999, 1ªT – Min. João Oreste Dalazen DJ 15.12.2000 – Decisão unânime RR 556946/1999, 5ªT – Min. Antônio Maria Thaumaturgo Cortizo DJ 12.11.1999 – Decisão unânime Histórico Súmula alterada – Res. 108/2001, DJ 18, 19 e 20.04.2001 Súmula mantida e republicada com explicitação – RA nº 4/1994, DJ 18, 28.02.1994 e 02.03.1994 Redação original (revisão da Súmula nº 41) – Res. 22/1993, DJ 21, 28.12.1993 e 04.01.1994 Nº 330 – Quitação. Validade. Revisão da Súmula nº 41 A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de s...
- Trabalhista
- Contrato Individual do Trabalho