“obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ320 de 18/05/2007
Registrou, ainda, que as providências que a União e as empresas mineradoras vêm tomando não exime do dever de indenizar (...
Informativo - STF230 de 01/06/2001
Informativo 98), em que se discutia o direito de inclusão dos cônjuges das recorridas como dependentes perante aquele órgão...
Informativo - STJ31 de 10/09/1999
Trata-se de divergência entre a Terceira e Quarta Turmas sobre a obrigatoriedade ou não do recolhimento das contribuições...
Jurisprudência - STJ39 de 01/02/2011
Questão referente à reivindicação e posse das terras que o Espólio de Anastácio Pereira Braga e Outros alegam ser de sua propriedade e que hoje formam o Condomínio Porto Rico, em Santa Maria no Distrito Federal.
Informativo - STJ211 de 04/06/2004
que enumera as atividades privativas do administrador de empresas.
Súmula - STF538 de 03/12/1969
A avaliação judicial para o efeito do cálculo das benfeitorias dedutíveis do impôsto sôbre lucro imobiliário independe do limite a que se refere a Lei nº 3.470, de 28-11-1958, art. 8º, parágrafo único.
- Tributário
Jurisprudência - STF1429711 de 06/10/2023
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS AGDO.(A/S) : SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL ADV.(A/S) : FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES...
Jurisprudência - STF1298997 de 15/03/2021
AGTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL, DAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL ("SINDSER") ADV.(A/S) : FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL...